Julgue o item a seguir.A Política Nacional de Segurança Públ...
Julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018,
define princípios, diretrizes e objetivos para orientar as
ações na área de segurança pública em todo o território
nacional. Entre esses princípios estão o respeito aos
direitos humanos, a eficiência na prevenção e no controle
das infrações penais, a participação e o controle social,
entre outros, que refletem um compromisso com a
promoção da cidadania e da dignidade da pessoa
humana.
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Art. 4º São princípios da PNSPDS:
III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
GAB.: CERTO
Art. 4º São princípios da PNSPDS:
III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
VII – participação e controle social;
"Respeito" aos Direitos Humanos? Não seria "proteção"? De acordo com o texto da lei o "respeito" seria aos Direitos Fundamentais...
144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); letra de lei diz que ela é criada não instituída.
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