Julgue o item a seguir.A Política Nacional de Segurança Públ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523209
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018,
define princípios, diretrizes e objetivos para orientar as
ações na área de segurança pública em todo o território
nacional. Entre esses princípios estão o respeito aos
direitos humanos, a eficiência na prevenção e no controle
das infrações penais, a participação e o controle social,
entre outros, que refletem um compromisso com a
promoção da cidadania e da dignidade da pessoa
humana.
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