Julgue o item a seguir.A descentralização administrativa da ...

O tema central da questão é a Organização da Administração Pública, mais especificamente os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração, que são fundamentais para entender como o Estado distribui suas funções e responsabilidades.

A descentralização administrativa envolve a transferência de responsabilidades para entidades que, embora façam parte da administração pública, possuem personalidade jurídica própria, como as autarquias e fundações. Essas entidades são independentes e têm autonomia para gerir suas atividades. Este conceito está diretamente relacionado à eficiência administrativa, pois permite que cada entidade especializada cuide de funções específicas.

Por outro lado, a centralização refere-se à concentração de todas as funções em um único órgão ou entidade, enquanto a desconcentração é a distribuição de tarefas entre diferentes unidades ou órgãos internos de uma mesma entidade. Isso facilita a especialização e a eficiência dentro da administração pública, sem criar novas entidades.

A alternativa correta é a opção C - certo, pois o enunciado descreve corretamente os conceitos de descentralização, centralização e desconcentração. Esses conceitos são fundamentais para a organização administrativa e são abordados em diversos estudos e legislação sobre administração pública, embora não haja um artigo específico na Constituição que os defina explicitamente.

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O item está **certo**.

Vamos analisar os conceitos apresentados no texto:

1. **Descentralização administrativa**: É o processo pelo qual a administração pública transfere a execução de determinadas atividades ou serviços para outras entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações. Estas entidades possuem certa autonomia administrativa, financeira e técnica, embora estejam sujeitas à supervisão do ente criador.

2. **Concentração**: Refere-se à centralização de funções e atividades dentro de uma mesma entidade ou órgão, mantendo todas as decisões e execuções sob um único comando.

3. **Desconcentração**: É a distribuição interna de funções e atividades dentro de uma mesma entidade, criando unidades ou órgãos internos especializados. Essa distribuição visa aumentar a eficiência e a especialização na execução das funções administrativas.

Portanto, a descrição fornecida sobre a descentralização, concentração e desconcentração está correta, explicando de maneira clara os conceitos e a aplicação na administração pública.

GAB: CERTO

Desconcentração : é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Resulta na criação de órgãos que estão submetidos ao CONTROLE HIERÁRQUICO.

Descentralização : é a distribuição de competências de uma para outra pessoa. Na descentralização HÁ CONTROLE FINALÍSTICO.

Centralização - Ocorre quando a entidade política (Administração Direta) realiza a execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

Concentração - É uma técnica administrativa que promove a extinção de determinado órgão público. Uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.

GAB C

A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional. 

Já a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços. 

A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas. 

Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público. 

Entre a administração direta e a indireta, não há subordinação, e sim, vinculação. A Direta exerce sobre a Indireta o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para a prática do controle finalístico é necessário expressa previsão legal, que determinará os limites e instrumentos de controle. 

Certo

Questão ótima para revisar!!

Gab: Certo