De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a
principal finalidade da homologação do Regimento
Interno do Conselho Municipal de Educação de São
Miguel do Oeste/SC?

Question

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a
principal finalidade da homologação do Regimento
Interno do Conselho Municipal de Educação de São
Miguel do Oeste/SC? Alternativa A: Estabelecer novas diretrizes para a gestão das
escolas municipais, substituindo as diretrizes
anteriores. Ou Alternativa B: Aprovar e regular as normas e procedimentos
internos do Conselho Municipal de Educação,
garantindo sua organização e funcionamento
adequados. Ou Alternativa C: Redefinir a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, sem alterações no Conselho
Municipal de Educação. Ou Alternativa D: Atualizar as leis estaduais relacionadas à educação,
sem impacto direto sobre o Conselho Municipal de
Educação.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Aprovar e regular as normas e procedimentos
internos do Conselho Municipal de Educação,
garantindo sua organização e funcionamento
adequados.

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De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal ...

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