De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal
finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)?

Question

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal
finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)? Alternativa A: Estabelecer normas apenas para a proteção dos
direitos civis e políticos das crianças e adolescentes. Ou Alternativa B: Regulamentar exclusivamente os aspectos
educacionais relacionados às crianças e
adolescentes. Ou Alternativa C: Garantir a proteção integral e promover o
desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de
crianças e adolescentes, com base nos princípios da
dignidade e dos direitos humanos. Ou Alternativa D: Proteger apenas os direitos econômicos e sociais
das crianças e adolescentes, sem abordar outras
áreas.

eli alvez · Accepted Answer

Alternativa [C] Garantir a proteção integral e promover o
desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de
crianças e adolescentes, com base nos princípios da
dignidade e dos direitos humanos. Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos.

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