Julgue o item a seguir.A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) esta...

Vamos analisar a questão proposta.

A alternativa correta é: E - Errado.

Para entender isso, precisamos conhecer alguns detalhes da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura. O enunciado menciona o Artigo 1º, § 1º, dessa lei, mas comete alguns erros importantes.

Primeiramente, a Lei de Tortura realmente estabelece penas específicas para o crime de tortura. De acordo com o Art. 1º, a pena é de reclusão de dois a oito anos, e não de cinco a dez anos como mencionado no enunciado.

Além disso, as causas de aumento de pena mencionadas no enunciado estão incorretas. O Art. 1º, § 4º da lei prevê, de fato, um aumento de pena, mas esse incremento é de um sexto até um terço, e não de um quinto a um sexto. As condições mencionadas para o aumento da pena (vítima gestante, menor de 18 anos, maior de 60 anos, pessoa com deficiência, ou se o crime é cometido por agente público) estão corretas conforme o § 4º da referida lei.

Assim, o enunciado contém informações incorretas sobre as penas e o aumento de pena, levando a conclusão de que a alternativa correta é Errado.

Vamos detalhar as informações corretas:

Art. 1º da Lei nº 9.455/1997: "Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; [...] Pena - reclusão, de dois a oito anos."

§ 4º: "Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público; [...] II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente; III - se o crime é cometido mediante sequestro."

Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, justificando a alternativa E - Errado.

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GABARITO: ERRADO

• TORTURA

DETENÇÃO - 1 A 4 ( OMISSAO e a unica detenção na lei )

RECLUSÃO - 2 A 8 ( CAPUT )

RECLUSAO - 4 A 10 ( LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU GRAVISSIMA )

RECLUSÃO - 8 A 16 ( MORTE )

AUMENTA A PENA DE 1/6 A 1/3 SE COMETIDA CONTRA

.DEFICIENTE

.IDOSO (60ANOS+)

.CRIANÇA

.ADOLESCENTE

.GESTANTE

.POR AGENTE PÚBLICO

.MEDIANTE SEQUESTRO

MINEMONICO( DICAGAS ) NA TORTURA VOCÊ LEVA UM SEXTO E REZA UM TERÇO )

A CONDENAÇÃO ACARRETARÁ A PERDA DO CARGO,FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO E A INTERDIÇÃO PARA SEU EXERCÍCIO PELO DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA.

.EFEITO AUTOMATICO A PERDA DO CARGO,FFUNÇÃO OU EMPREGO

E

.INTERDIÇÃO PARA O SEU EXERCICIO PELO DOBRO DA PENA APLICADA

O complicado é decora preceitos segundários.

a pena é aumentada de UM SEXTO até UM TERÇO (e não de um quinto a um sexto)

Errado

4o Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contracriança, gestante,portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

Disk Tortura

1428410-816

Detenção 1 a 4 : Omissão

Reclusão 2 a 8: Tortura Caput

Reclusão 4 a 10: Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima

Reclusão 8 a 16: Morte

Fonte: Resumos do QC.