Assinale a alternativa CORRETA acerca da Reforma Sanitária b...

Tema da Questão: Reforma Sanitária Brasileira

A questão aborda o tema da Reforma Sanitária no Brasil, um movimento crucial que ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, visando à transformação do sistema de saúde brasileiro em um sistema mais justo e acessível. É importante compreender os objetivos e fundamentos desse movimento para responder corretamente.

Alternativa A - Correta: A Reforma Sanitária é, de fato, cimentada na concepção de Estado democrático de direito. Este movimento foi um marco para a democratização da saúde, destacando-se na Constituição de 1988, que estabeleceu o direito à saúde como um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Base Legal: A Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 196, que afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990).

Exemplo Prático: Antes da Reforma, o acesso à saúde pública era bastante limitado e centralizado. Com a instituição do SUS, programas de saúde básica, como vacinação e atendimento primário, foram descentralizados, permitindo maior acesso da população a esses serviços.

Alternativa B - Incorreta: A proposta da Reforma Sanitária já vinha sendo discutida antes da 3ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1963. No entanto, foi na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que a proposta ganhou força e se consolidou como um projeto mais amplo, culminando na Constituição de 1988.

Alternativa C - Incorreta: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é uma estratégia da Reforma Sanitária. O SUAS é um sistema criado para organizar a assistência social no Brasil. A estratégia da Reforma Sanitária foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para a saúde pública.

Alternativa D - Incorreta: A Reforma Sanitária não foi conduzida exclusivamente por partidos políticos de base populista. Ela foi um movimento mais amplo, envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo profissionais de saúde, acadêmicos e movimentos sociais, buscando implementar um sistema de saúde mais equitativo e acessível.

Dicas para Interpretação: Ao analisar questões sobre políticas públicas ou reformas, identifique as palavras-chave e associe-as com marcos históricos ou legais que as consolidaram.

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A

O projeto de Reforma Sanitária é cimentado na concepção de Estado democrático de direito.