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Q2317241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social: 
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“ A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. ”

Resumo:

O direito à acessibilidade é um direito constitucional de todos.Nesse viés, a inclusão de PCDS no convívio social é um dever de todos nós como também das instituições públicas e privadas. Portanto, qualquer omissão por parte da sociedade será considerada como crime.

Gabarito: B

O senhor é a nossa força!

Existe a fundamentação legal.

Art. 53. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

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