Sobre o Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943,...

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 9 (nove) horas consecutivas para descanso.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, poderá exceder de 2 (duas) horas.

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 20 (vinte) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.