Julgue o item a seguir.Os crimes de furto são caracterizados...
Julgue o item a seguir.
Os crimes de furto são caracterizados pela subtração de
bens móveis alheios para si ou para outrem, sem o
consentimento do proprietário. Para que seja considerado
furto, é necessário que haja a intenção de se apropriar
definitivamente da coisa, sendo irrelevante o valor do
objeto furtado. Assim, tanto a subtração de um objeto de
alto valor quanto a de um objeto de pouco valor podem
configurar esse crime.
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Comentários
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▪︎Certo
Furto é sem violência ou grave ameaça.
▪︎Para acrescentar nos estudos:
->Quebrar o vidro do carro para subtrair o próprio carro é furto simples.
->Quebrar o vidro do carro para subtrair objetos dentro do carro é furto qualificado.
Tá certo... mas eu n sei se a palavra irrelevante foi empregada da forma correta ai - lembrar da bagatela.
O que vcs pensam sobre???
não poderia estar relacionada essa palavra "irrelevante" ao princípio da bagatela?
O princípio da insignificância (bagatela) exclui a TIPICIDADE MATERIAL, elemento alocado no interior do fato típico (primeiro substrato da teoria analítica do delito).
A tipicidade material está relacionada à ausência de lesividade da conduta.
Exemplo: um indivíduo de ínfimas posses furta uma fruta para saciar sua fome;
Nesse caso não houve uma lesão significativa ao bem jurídico alheio, sendo assim, não há que se falar em tipicidade material, restando apenas a tipicidade formal (mera descrição do tipo penal de furto). Sabemos, no entanto, que a tipicidade formal não se sustenta sozinha, restando clara a inexistência de fato típico nesses casos.
Questão de prefeitura é triste.
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