Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licita...

GABARITO: Letra C

I. CERTO. É o que dispõe o Art. 1º da Lei.

 Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. CERTO. Considerando a atualização do Decreto Federal nº 9.412/2018, os valores eram os

seguintes:

Hipótese-----------------------------------------Concorrência-------Tomada de Preço--------Convite

Obras e serviços de engenharia-------Mais que R$ 3,3 milhões-------R$ até 3,3 milhões-----Até R$ 330 mil

Compras e serviços*---------------------Mais que R$ 1,43 milhão-------R$ até 1,43 milhão-----Até R$ 176 mil

(*) Compras e serviços que não sejam de engenharia.

III. ERRADO. Aquisição de fornecedor exclusivo caracteriza licitação inexigível.

empresa exclusiva ---> inexigível

e foi assim que eu não errei a questão, porque dispensa e inexigibilidade confundem muito.

Questão repetida qconcursos !

LETRA C).

Em relação à alternativa III, são constituídas três hipóteses para a licitação inexigível:

-SERVIÇOS ARTÍSTICOS (não se trata de qualquer artista, e sim os consagrados pela crítica especializada e opinião pública);

-FORNECEDOR EXCLUSIVO (vedada a preferência por marcas); e

-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (com base no art. 13, da Lei 8.666/93, vedada a inexigibilidade para publicidade e divulgação).

A mesma questão milhares de vezes na mesma página.