Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto n...

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Q2471545
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471545 Direito Constitucional
Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira constituição republicana, de 1891, que em seu Art. 1º estabeleceu: “A nação Brazileira adopta como fórma de governo, sob o regimento representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitue-se, por união perpetua e indissoluvel das suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brazil”.


(LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.)


Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:
Alternativas

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:

A) Cláusula pétrea.

Art. 60

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

mnemônico: "F0DE VOSE DIREITO" (só a título de memorização)

  • FOrma feDErativa
  • VOto direto, secreto, universal e periódico
  • SEparação dos poderes
  • DIREITOS e garantias individuais

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: A ✅

Essa foi pra não dizer que acertou uma...rsrs

GAB-A

Cláusula pétrea.

Sobre a federação brasileira na atual Constituição

AQUELE TEXTO FALANDO SOBRE "ESTADOS UNIDOS DO BRASIL". SOMENTE PARA TIRAR SUA ATENÇÃO.

ESTUDE COM QUALIDADE!

V O S E F O D I

VOTO

SEPARAÇÃO DOS PODERES

FORMA FEDERATIVA

DIREITOS E DEVERES

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

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