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Q942226 Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas.


I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os poderes que garanta: a soberania e defesa nacional; a cidadania; os direitos individuais; a boa relação internacional; o bemestar socioeconômico do povo; administrar e legislar, entre outras atividades.

II. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.

III. Cabe exclusivamente ao município legislar e normatizar sobre matérias específicas como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.

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Para resolver esta questão, é necessário compreender o tema da Organização Político-Administrativa do Estado, conforme a Constituição Federal do Brasil. Esta questão aborda as competências e autonomias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A alternativa correta é a A - Apenas os itens I e II estão corretos.

Vamos analisar cada item:

I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional;

Este item está correto. Conforme a Constituição Federal, a União é a entidade que representa o Brasil no contexto internacional e possui a competência para legislar e administrar questões que envolvem a soberania e defesa nacional. Esses aspectos estão alinhados com o artigo 21 da Constituição, que dispõe sobre as competências da União.

II. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição;

Este item também está correto. A Constituição Federal, em seu artigo 23, estabelece as competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo a proteção do meio ambiente, a conservação do patrimônio público e outros itens mencionados. Isso mostra a competência concorrente e a colaboração entre os entes federativos.

III. Cabe exclusivamente ao município legislar e normatizar sobre matérias específicas como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.

Este item está incorreto. As competências mencionadas não são exclusivas dos Municípios. Na verdade, muitos desses assuntos são de competência concorrente ou privativa da União, conforme os artigos 22 e 24 da Constituição Federal. Os Municípios têm competências específicas, mas não incluem todas essas áreas citadas de forma exclusiva.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa A, pois os itens I e II estão de acordo com as competências definidas pela Constituição Federal.

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Comentários

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AMIGA PÚBLICA ??? o.O

kkkkkkkkkk essa banca

Soberania de uma pessoa jurídica de direito público interno?


Quem é soberano é a Republica federativa do Brasil, União, Estados, D.F e Municípios possuem autonomia.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk so da pra sorrir mesmo

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