Musgrave e Musgrave (1980) propuseram três funções econômica...

Gabarito: E

A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.

Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público.

A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.

É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.

Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.

Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.