Musgrave e Musgrave (1980) propuseram três funções econômica...

O tema central da questão é a identificação das três funções econômicas do orçamento público, conforme proposto por Musgrave e Musgrave em 1980. Para resolvê-la, é necessário entender o papel do orçamento público na economia e como ele pode influenciar diferentes aspectos, como distribuição de recursos, estabilização econômica e alocação de bens.

Alternativa Correta: E - distributiva; estabilizadora; alocativa.

A alternativa correta é a letra E. Vamos entender por quê:

• Função Distributiva: Esta função refere-se à primeira função descrita no texto de apoio, onde o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
• Função Estabilizadora: Corresponde à segunda função mencionada, que trata da busca pelo pleno emprego dos recursos econômicos, estabilidade de preços, e equilíbrio da balança de pagamentos e taxas de câmbio.
• Função Alocativa: Relaciona-se à terceira função, que trata da provisão de bens públicos e a forma como os recursos da economia são divididos entre bens públicos e privados.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - alocativa; estabilizadora; distributiva.
A ordem está incorreta, pois a descrição dada no texto não corresponde a essa sequência.

Alternativa B - unidade orçamentária; distributiva; alocativa.
A função "unidade orçamentária" não é uma das funções propostas por Musgrave e Musgrave.

Alternativa C - distributiva; responsabilizadora; uniformizadora.
As funções "responsabilizadora" e "uniformizadora" não fazem parte das funções econômicas do orçamento público segundo Musgrave e Musgrave.

Alternativa D - responsabilizadora; estabilizadora; unidade orçamentária.
Nenhuma dessas funções, exceto "estabilizadora", é aplicável ao conceito de funções orçamentárias de Musgrave e Musgrave.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante relacionar as descrições fornecidas no texto de apoio às funções econômicas estudadas, utilizando palavras-chave e conceitos centrais. Essa associação ajuda a identificar a sequência correta das funções.

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Gabarito: E

A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.

Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público.

A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.

É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.

Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.

Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.