A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.P...

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Q1914428 Direito Administrativo
      João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.


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