Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em con...

Comentário: para se aplicar a suspensão condicional da pena, leva-se em consideração a pena aplicada em concreto não superior  dois anos, ou seja, aquela aplicada pelo juiz da causa, e não a pena máxima abstratamente prevista na lei penal. Ademais, é possível a incidência do sursis penal no caso de condenado reincidente, desde que a reincidência não seja em crime doloso. Para responder a essa questão basta que o candidato tenha conhecimento da literalidade do Código Penal, notadamente do caput  e do inciso I do art. 77 do CP. Vejamos: “A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: I - o condenado não seja reincidente em crime doloso; (...)
Reposta: Errada

ERRADO - O erro da questão está na passagem "levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para o crime". A assertiva, parece-me, tentou confundir o candidado com a transação penal ou a suspensão condicional do processo, todos institutos previstos na lei 9.099/95 que são aplicados, respectivamente, antes e depois do oferecimento da denúncia pelo MP. Nesses dois casos, como ainda não há sentença, trabalha-se com a pena abstratamente prevista.

A suspensão condicional da pena, por sua vez, está prevista no Código Penal (art. 77 e ss.) e é utilizada pelo juiz sentenciante após a fixação da pena. Aí não importa a pena abstrata do crime, importando sim a pena em concreto após a sua dosimetria. Fixada a pena em definitivo (pena base + agravantes/atenuantes + causas de aumento/diminuição), não sendo o caso de conversão da pena em restritiva de direitos, pode-se aplicar a suspensão condicional da pena.

O restante da questão está correto, senão vejamos os requisitos legais (art. 77, CP):   Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: I - o condenado não seja reincidente em crime doloso; II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.

O comentario de Thiago Pacifico, assim como todos os outros concernentes `as questoes dessa prova, eh brilhante. Entretanto quero alertar aos colegas que a questao tem mais um erro alem do explicitado pelo colega. A reincidencia mencionada pela lei eh de crime doloso. Logo, se o reu for reincidente em crime culposo, eh possivel a suspensao condicional da pena.

Perfeito os comentários

A questão tentou levar o candidato a erro, no sentido de misturar o SURSIS (previsto no CP) e o SURSIS (previsto no Juizados Especiais)

Comentei essa questão há 10 meses, mas acredito que hj posso contribuir ainda mais. Eis o teor da assertiva:

"Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista(ERRO, COMO BEM OBSERVOU O COLEGA THIAGO, A PENA A SER CONSIDERADA PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DO SURSIS SERÁ A APLICADA, NÃO A COMINADA) para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente(ERRO, A REINCIDÊNCIA EM CRIME CULPOSO NÃO VEDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO) e as circunstâncias legais(ERRO, DE ACORD COM O INCISO II DO ART. 77 SOMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SERÃO CONSIDERADAS PARA A APLICAÇÃO[OU NÃO] DA SUSPENSÃO) e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos. "

Galera, algo que não pode passar desapercebido e que Cespe adora !!!
...prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, ...
O CP , em seu art 77, diz: A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos,...
=> Não superior a 2 anos = até 2 anos e não de 2 anos.