O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razã...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema dos direitos e garantias fundamentais, com foco específico no direito à vida e sua proteção pela Constituição Federal (CF) do Brasil.

A alternativa correta é: E - errado

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, caput, garante o direito à vida como um dos direitos fundamentais. No entanto, afirmar que este direito é protegido de forma absoluta não está correto. A própria Constituição prevê exceções.

Uma exceção importante é mencionada no artigo 5º, inciso XLVII, alínea "a", que permite a pena de morte em caso de guerra declarada. Portanto, embora a CF proteja o direito à vida, a proteção não é absoluta, pois admite a pena de morte nesta situação específica.

Em resumo, o item está errado porque a Constituição não protege o direito à vida de forma absolutamente irrestrita, permitindo exceção em caso de guerra declarada. É crucial compreender que, apesar de a Constituição dar primazia à proteção da vida, ela contém disposições que refletem a complexidade e as nuances do ordenamento jurídico.

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RESPOSTA: ERRADA

Dos Princípios Fundamentais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

LEMBRANDO QUE NENHUM DIREITO É ABSOLUTO NA CF.

 Vale ressaltar que no Brasil nenhum direito ou princípio é absoluto. Portanto, sempre que houver "absoluto" em uma questão que verse sobre direitos, princípios ou garantias, o item tem imensas chances de ser considerado falto.

 Uma característica inerente aos "Direitos Fundamentais", é a "Limitabilidade", ou seja, NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL DEVERÁ SER CONSIDERADO ABSOLUTO, devendo o mesmo ser analisado caso a caso. Sendo assim ERRADA a questão ao afirmar a impossibilidade ABSOLUTA da pena de morte em nosso país, mesmo sendo o direito à vida o direito fundamental de maior importância em nosso ordenamento.

Há dois erros na questão:

1) NENHUM direito fundamental é absoluto, nem mesmo a vida.

2) Há sim pena de morte no Brasil.

OLÁ PESSOAL!!!

PARA NÃO ERRAR MAIS EM PROVA;

*NENHUM DIREITO É PROTEGIDO DE FORMA ABSOLUTA NA CF;

*EM TEMPO DE GUERRA HÁ HIPOTESE DE PENA DE MORTE.