O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razã...
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
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RESPOSTA: ERRADA
Dos Princípios Fundamentais
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
LEMBRANDO QUE NENHUM DIREITO É ABSOLUTO NA CF.
Vale ressaltar que no Brasil nenhum direito ou princípio é absoluto. Portanto, sempre que houver "absoluto" em uma questão que verse sobre direitos, princípios ou garantias, o item tem imensas chances de ser considerado falto.
Uma característica inerente aos "Direitos Fundamentais", é a "Limitabilidade", ou seja, NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL DEVERÁ SER CONSIDERADO ABSOLUTO, devendo o mesmo ser analisado caso a caso. Sendo assim ERRADA a questão ao afirmar a impossibilidade ABSOLUTA da pena de morte em nosso país, mesmo sendo o direito à vida o direito fundamental de maior importância em nosso ordenamento.
Há dois erros na questão:
1) NENHUM direito fundamental é absoluto, nem mesmo a vida.
2) Há sim pena de morte no Brasil.
OLÁ PESSOAL!!!
PARA NÃO ERRAR MAIS EM PROVA;
*NENHUM DIREITO É PROTEGIDO DE FORMA ABSOLUTA NA CF;
*EM TEMPO DE GUERRA HÁ HIPOTESE DE PENA DE MORTE.
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