A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a inv...

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Q2895180 Direito Processual Penal

A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este, inúmeras características.


Tendo em vista as regras processuais vigentes, identifique o princípio abaixo elencado que NÃO se aplica ao Inquérito Policial.

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