O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450562
Legislação Federal
O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado
serviço público precedida de obra pública de sua competência, a
ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que está
realizando os estudos pertinentes para a elaboração do
respectivo edital.
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade: