No exercício da competência comum constitucionalmente confer...

GAB: B

LC 140/11

Art. 9 São ações administrativas dos Municípios: 

XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente; 

GAB: B

Letra c) (errada)

LC 140/11: Art. 8 o São ações administrativas dos Estados: XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º;