No exercício da competência comum constitucionalmente confer...
GAB: B
LC 140/11
Art. 9 São ações administrativas dos Municípios:
XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
GAB: B
Letra c) (errada)
LC 140/11: Art. 8 o São ações administrativas dos Estados: XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º;