Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 19...

RESOLUÇÃO N.º 001/83 DO CONAMA:

       Art. 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica.

Normalmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento robusto, composto por muitas informações socioambientais relevantes sobre o empreendimento e seu entorno. O acesso ao EIA é restrito, em respeito ao sigilo industrial. Nesse sentido o RIMA confere transparência ao EIA. O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) reflete as principais conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão por diferentes setores da sociedade.

A letra "B" não estaria também errada, pelo fato de mencionar a obrigatoriedade de EIA/RIMA para atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente?

pois, EIA/RIMA seriam exigidos para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de SIGNIFICATIVA degradação do meio (Res 237/Conama).

Questão anulável. O EIA somente é obrigatório se o empreendimento tiver potencial de causar significativo dano ambiental.