O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a f...
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Q347338
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.
O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.
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