Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na
Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na
Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,
assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Todo cidadão tem o direito de requerer informações
sobre os atos da administração municipal, sendo
parte legítima para pleitear, perante os poderes
públicos competentes, a declaração de nulidade ou
anulação de atos lesivos ao patrimônio público,
histórico e cultural. Ou Alternativa B: O Município facilitará a implantação de delegacias
especializadas em crime contra a mulher. Ou Alternativa C: O Município possibilitará um atendimento capaz de
prevenir, promover, manter e recuperar a saúde da
mulher. Ou Alternativa D: O Município recusará medidas com vista a assegurar
o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com
o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo da
cidadania e liberdades fundamentais.

Danilo Marques · Accepted Answer

Alternativa [D] O Município recusará medidas com vista a assegurar
o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com
o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo da
cidadania e liberdades fundamentais. Gab: D

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Lei ...

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