As cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27565
Direito do Consumidor
Texto associado
Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
As cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.