Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário
cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento
formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?

Question

Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário
cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento
formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida? Alternativa A: Inquérito administrativo preliminar. Ou Alternativa B: Sindicância. Ou Alternativa C: Conselho de Disciplina. Ou Alternativa D: Consulta popular, ampla e irrestrita. Ou Alternativa E: Inquérito imediato.

Hanna Veiga · Accepted Answer

Alternativa [B] Sindicância. Uma sindicância é um procedimento administrativo que investiga ocorrências que possam configurar infrações disciplinares. É uma ferramenta de análise cautelar e preventiva que visa esclarecer fatos e evitar injustiças

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Quando não houver dados suficientes para a determinação de q...

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