A Resolução CAU/BR nº 18/2012 fixa procedimentos para, entr...

Alternativa Correta: A

A questão aborda a Resolução CAU/BR nº 18/2012, que trata dos procedimentos para o registro temporário de profissionais de arquitetura e urbanismo. É fundamental compreender que essa resolução regula como arquitetos formados no exterior, sem domicílio no Brasil, podem trabalhar temporariamente no país.

Resumo Teórico:

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) é responsável por regulamentar o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil. Profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior precisam cumprir determinadas exigências para obter registro temporário e, assim, exercer a profissão legalmente no Brasil. Essa regulamentação visa garantir que os profissionais tenham a qualificação necessária e cumpram com os requisitos exigidos pela legislação brasileira.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque, segundo a Resolução CAU/BR nº 18/2012, os profissionais podem usar o título de arquiteto e urbanista e exercer suas atividades somente após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) sob a jurisdição onde pretendem atuar. Isso garante que apenas profissionais devidamente registrados e qualificados atuem na área.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A dispensa da solicitação de listagem de profissionais recém-formados não é uma prática comum, pois o registro exige documentação que comprova a formação e qualificação do profissional.

C: O registro para arquitetos diplomados no Brasil é feito no CAU/UF, e não diretamente no CAU/BR. O CAU/UF é o órgão local responsável pelo registro na jurisdição correspondente.

D: O registro não é solicitado apenas por carta; há requisitos específicos e documentação padrão exigida, que incluem mais do que uma simples carta de solicitação.

E: Estrangeiros não precisam apresentar prova de regularidade com a justiça eleitoral, pois isso se aplica apenas a cidadãos brasileiros.

Essa análise detalha as diferenças e requisitos de registro, destacando a importância de seguir as normas adequadas do CAU para o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil.

Estratégias de Interpretação:

Ao abordar questões como essa, busque identificar palavras-chave e termos técnicos, como "registro temporário" e "jurisdição". Conhecimento das resoluções específicas do CAU é essencial. Preste atenção às armadilhas, como alternativas que contêm detalhes irrelevantes ou distorcidos da norma.

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A letra A é a alternativa "menos errada" em relação às demais. "... após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)..."

A forma apresentada pela banca dá a ideia de que o profissional precisa ter registro tanto em um conselho estadual, como no do DF.

A redação correta, de acordo com a resolução é: "... após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados ou do Distrito Federal (CAU/UF)...".

O profissional pode ter registro em um ou em outro conselho, a depender do seu domicílio.

Também concordo com o colega, não tem resposta CORRETA com letras maiúsculas. Precisa de revisão sintática.