Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é corre...
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Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |
Q60158
Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,
Única forma de liberação de uso sem outorga.
De acordo com o parágrafo 1º do Art. 12, INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes. Pq a letra b não estaria certa se um copo de água é insignificante? Luana...a questão diz CORPO de água..e não copo de água..kkkkkkkkkk4 Um corpo de água é qualquer acumulação SIGNIFICATIVA de água, usualmente cobrindo a Terra ou outro planeta. O termo corpo de água geralmente refere-se a grandes acumulações de água, tais como oceanos, mares e lagos, mas ele é usado para lagoas, poças ou zona úmidas.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_%C3%A1gua