O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. O tema central desta questão é identificar a idade em que uma pessoa passa a ser considerada idosa, segundo a legislação brasileira.

A alternativa C - A partir dos 60 anos de idade é a correta.

Justificativa: De acordo com o Artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Isso significa que, ao completar 60 anos, a pessoa passa a ter direito às proteções e garantias previstas por esta legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A - A partir da aposentadoria profissional, com qualquer idade. Esta alternativa está incorreta, pois o critério de classificação como idoso não está relacionado à aposentadoria, mas sim à idade.

B - Com aposentadoria voluntária e mais de 50 anos de idade. Embora envolva um conceito de idade, está incorreta porque o Estatuto define a idade mínima de 60 anos, independentemente de aposentadoria.

D - A partir dos 65 anos de idade. Esta alternativa está incorreta, pois o limite estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa é de 60 anos, não 65.

E - Em qualquer idade, quando em situação de invalidez. A invalidez não é um critério para ser considerado idoso segundo o Estatuto da Pessoa Idosa. O critério é estritamente a idade de 60 anos ou mais.

Compreender a definição correta de quem é considerado idoso é essencial para interpretar corretamente as políticas e os direitos garantidos por esta legislação.

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GAB : C

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Gabarito C

De acordo com o Estatuto do Idoso, uma pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais. O Estatuto foi criado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 

O Estatuto do Idoso tem como objetivo garantir direitos às pessoas idosas, como gratuidade de medicamentos e transporte público. 

CFOPMBA