Com relação às receitas públicas e à atividade do governo na...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador |
Q335336 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.
Alternativas

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A alternativa correta é a função distributiva, que está relacionada à promoção da igualdade social e uma melhor distribuição de renda. Quando o Estado aplica recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, ele está atuando para reduzir desigualdades e propiciar melhor qualidade de vida a esses cidadãos.

É válido ressaltar que existem outras funções na atividade financeira do governo, cada uma com seu objetivo específico:

  • Função alocativa: Esta função se refere à provisão de bens e serviços públicos, como infraestrutura, e atua nas falhas de mercado.
  • Função estabilizadora: Visa a manutenção da estabilidade econômica, influenciando a demanda agregada por meio de políticas fiscal, monetária ou cambial.

Portanto, a atuação do governo na construção de moradias populares exemplifica a função distributiva de suas finanças, objetivando uma sociedade mais justa e equânime.

Gabarito: C - certo

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A função distributiva é representada de fato pela melhoria na chamada distribuição da renda gerada na economia. Políticas de tributação progressiva da renda com a conseqüente adoção por parte do governo de políticas como o programa Bolsa Família, representam claramente uma política distributiva do governo, retirando, a princípio, daqueles que ganham mais e repassando-os àqueles que ganham menos.

Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

  • função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

  • função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

  • função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

    Fonte :
    http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

Para memorizar / associar:

- ALOCATIVA: recursos financeiros;

- DISTRIBUTIVA: renda;

- ESTABILIZADORA: agente econômico.

Certo

A função distributiva visa amenizar a desigualdade inter-regional do País. Para tanto, o governo deve subsidiar casas populares à população de baixa renda.

Correta.

Um macete que vi em outra questão que um colega nosso que comentou: 

Função alocativa: bens e serviços; falhas de mercado; infraestrutura e outros relacionados;

Função distributiva: igualdade social; melhor distribuição de renda; imposto progressivo; programas sociais etc;

Função estabilizadora: economia; demanda agregada; políticas fiscal, monetária ou cambial etc.

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