Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102364
Direito Constitucional
Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de
matar, efetuou disparos de arma de fogo cinco vezes contra
seu desafeto, Rodrigo. Em decorrência das lesões sofridas, Rodrigo faleceu. Passados os trâmites processuais, Carlos será
submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca
onde ocorreu o homicídio. A Constituição Federal de 1988 reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a
lei, sendo assegurados, EXCETO: