No bairro onde reside, Rodolfo é amplamente conhecido pelo ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102366
Direito Constitucional
No bairro onde reside, Rodolfo é amplamente conhecido pelo
envolvimento na prática de tráfico ilícito de cocaína. Ciente
dessa situação, mas sem elementos mínimos para instaurar
uma investigação formal, o delegado Fábio inicia uma interceptação telefônica clandestina de Rodolfo. Durante a diligência, ocorrem diálogos que comprovam o envolvimento de Rodolfo com o tráfico ilícito de drogas e sua participação em uma
grande organização criminosa do país. Fábio, então, decide
instaurar um procedimento investigativo formal, onde faz juntada da interceptação, a fim de que seja utilizada como prova
em uma futura ação penal contra Rodolfo. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a interceptação
realizada por Fábio
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