O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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Q763330

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.

é resolvido por sentença.

não suspende o processo, em regra.

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