Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República,
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado
Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País,
no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, sendo
considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou a
Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os
em branco e os nulos – ou seja, o candidato que obtiver a maioria
dos votos válidos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros
de ambos os sexos. O alistamento eleitoral é formalizado com o
preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE –,
formulário/documento que será utilizado, igualmente, nas operações
de transferência de domicílio eleitoral, de revisão dos dados contidos
no cadastro eleitoral e de emissão de segunda via do título eleitoral.
III. A Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, de acordo com o art. 14, §
9.º da Constituição Federal, estabelece os casos de inelegibilidade e
os prazos de sua cessação, detalhando as situações/causas de
inelegibilidade para qualquer cargo e inelegibilidades específicas
(para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; para
a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara
Legislativa; e para a Câmara Municipal), sendo da competência da
Justiça Eleitoral conhecer e julgar as argüições de inelegibilidade.
IV. No sistema eleitoral brasileiro, à obrigatoriedade do voto alia-se o
seu sigilo. Nesse passo, a votação e a totalização dos votos serão
feitas por sistema eletrônico, cabendo à urna eletrônica a
contabilização de cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a
inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e
candidatos ampla fiscalização.
Assinale a alternativa correta:

Question

Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República,
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado
Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País,
no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, sendo
considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou a
Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os
em branco e os nulos – ou seja, o candidato que obtiver a maioria
dos votos válidos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros
de ambos os sexos. O alistamento eleitoral é formalizado com o
preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE –,
formulário/documento que será utilizado, igualmente, nas operações
de transferência de domicílio eleitoral, de revisão dos dados contidos
no cadastro eleitoral e de emissão de segunda via do título eleitoral.
III. A Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, de acordo com o art. 14, §
9.º da Constituição Federal, estabelece os casos de inelegibilidade e
os prazos de sua cessação, detalhando as situações/causas de
inelegibilidade para qualquer cargo e inelegibilidades específicas
(para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; para
a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara
Legislativa; e para a Câmara Municipal), sendo da competência da
Justiça Eleitoral conhecer e julgar as argüições de inelegibilidade.
IV. No sistema eleitoral brasileiro, à obrigatoriedade do voto alia-se o
seu sigilo. Nesse passo, a votação e a totalização dos votos serão
feitas por sistema eletrônico, cabendo à urna eletrônica a
contabilização de cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a
inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e
candidatos ampla fiscalização.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.   Ou Alternativa B: Somente os enunciados II e III são falsos.  Ou Alternativa C: Os enunciados I, II, III e IV são falsos.   Ou Alternativa D: Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.

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Alternativa [A] Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.   Para resolver essa questão, precisamos entender alguns conceitos fundamentais do direito eleitoral brasileiro, relacionados ao processo eleitoral, ao alistamento eleitoral, às inelegibilidades e ao sistema de votação. Vou explicar cada um dos enunciados para te ajudar a compreender por que a alternativa A é a correta.

Enunciado I: Eleições e cálculo de votos válidos.
Este enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal e o Código Eleitoral, as eleições para os cargos mencionados ocorrem no primeiro domingo de outubro. A maioria absoluta dos votos, mencionada no texto, refere-se aos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Isso é fundamental para definir a vitória em primeiro turno para cargos do Executivo, como Presidente e Governador.

Enunciado II: Alistamento eleitoral obrigatório.
O enunciado está correto. O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros de ambos os sexos com idade entre 18 e 70 anos, como estabelecido no art. 14 da Constituição Federal. O Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) é o documento utilizado para realizar o alistamento e outras operações no cadastro eleitoral.

Enunciado III: Inelegibilidade e competência da Justiça Eleitoral.
Este enunciado está correto e se refere à Lei Complementar n. 64/1990, que regulamenta os casos de inelegibilidade previstos no art. 14, § 9.º da Constituição Federal. A Justiça Eleitoral é, de fato, responsável por conhecer e julgar as questões de inelegibilidade, garantindo que apenas candidatos aptos possam concorrer.

Enunciado IV: Sigilo e segurança no voto eletrônico.
O enunciado está correto. O sistema eleitoral brasileiro utiliza urnas eletrônicas para garantir o sigilo e a inviolabilidade do voto, de acordo com a legislação vigente. Isso assegura que o processo seja transparente e seguro, permitindo ampla fiscalização por parte dos partidos e coligações.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A é a correta porque todos os enunciados I, II, III e IV estão verdadeiros. Cada um deles está em conformidade com a legislação eleitoral e com as normas constitucionais que regem o processo eleitoral no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa B: Incorreta. Diz que somente os enunciados II e III são falsos, o que é incorreto, pois ambos estão verdadeiros.

Alternativa C: Incorreta. Afirma que todos os enunciados são falsos, o que é incorreto, pois todos estão verdadeiros.

Alternativa D: Incorreta. Afirma que somente os enunciados I e IV são verdadeiros, mas os enunciados II e III também são verdadeiros.

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Leia com atenção os enunciados abaixo: I. As eleições para ...

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