Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151500 Não definido

Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

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