Assinale a alternativa correta:  

Alternativa correta: B

O tema da questão envolve o conhecimento sobre a classificação dos bens públicos na Administração Pública e suas características, incluindo a possibilidade de alienação. É fundamental que você compreenda que existem diferentes categorias de bens públicos: bens de uso comum do povo (como ruas e praças), bens de uso especial (como escolas e hospitais públicos) e bens dominicais (que são bens do Estado sem destinação pública específica).

A alternativa B está correta pois as "terras devolutas" são realmente uma forma de bens dominicais. Elas caracterizam-se por serem bens imóveis do Estado que não possuem uma destinação pública definida. Por não estarem vinculadas a algum serviço ou função pública específica, essas terras são consideradas disponíveis e, portanto, passíveis de alienação, observada a legislação pertinente. Diferentemente dos bens de uso comum e dos bens de uso especial, que são inalienáveis enquanto mantêm a sua afetação.

Compreender essas diferenciações é crucial para resolver questões de concursos públicos que abordam os bens públicos na Administração Pública e suas possíveis formas de utilização ou alienação.

Bens dominicais ou dominiais são bens de domínio privado ou bens do patrimônio disponível que não possuem uma destinação específica. É um bem público (União, Estado, DF ou município), mas que não são destinados para uso da coletividade, nem vinculados a prestação de atividades administrativas.

São exemplos: os terrenos de marinha e seus acrescidos; terras devolutas(Terra devoluta significa devolvida); terrenos marginais.

abraços.

GABARITO B

Devoluto: que não tem habitantes; desocupado, vago, vazio.

Terras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo poder público, nem destinadas a fins administrativos específicos.

Ex: Indispensáveis à defesa das fronteiras; das fortificações militares; preservação ambiental etc.

Bens Dominicais: São todos aqueles que não têm uma destinação pública definida.

[REGRA]: As terras devolutas são bens dominicais, pois não possuem destinação específica.



[EXCEÇÃO] As terras devolutas são bens de uso especial se afetadas para preservação ambiental, defesa das vias e comunicação, e etc