Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Ren...

O reconhecimento do estado de filiação é direito PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL. Art. 27

gabarito D

ECA, Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

COMENTÁRIOS:

1) PERSONALÍSSIMO => O reconhecimento do estado de filiação é um direito inerente à pessoa, intransferível e exclusivo do titular

2) INDISPONÍVEL => Não pode ser renunciado, negado ou objeto de transação. Mesmo que haja acordo entre as partes o direito à filiação prevalece, podendo ser judicialmente exigido.

3) IMPRESCRITÍVEL => Não há prazo para se pleitear o reconhecimento da filiação. Pode ser reivindicado a qualquer tempo, mesmo após a morte do suposto pai ou mãe.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

art 27 do eca