Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local ...

A alternativa correta é C - certo.

O tema central da questão é a inviolabilidade do domicílio, um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Esse direito está estabelecido no artigo 5º, inciso XI, que diz: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

No enunciado, é mencionado que, mesmo com uma determinação judicial, a entrada na casa durante a noite não é permitida sem consentimento do morador, exceto nas situações de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Essa distinção entre o dia e a noite é importante porque a Constituição permite a entrada durante o dia mediante ordem judicial, mas não menciona essa possibilidade durante a noite.

Portanto, a afirmação está correta ao indicar que a casa é inviolável durante a noite, mesmo com ordem judicial, exceto nas situações excepcionais mencionadas.

Esses conhecimentos são essenciais para compreender a proteção constitucional ao domicílio e suas exceções, que visam preservar a intimidade e a segurança dos cidadãos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Enunciado certo. Trata-se de transcrição quase literal do inciso XI do art. 5º da CF/1988:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Por determinação judicial: só pode entrar na casa DURANTE O DIA (a não ser que haja o consentimento do morador, aí pode ser durante a noite).

Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro: pode entrar na casa a qualquer hora, seja durante o dia ou durante a noite.

Com o consentimento do morador: pode entrar a qualquer hora.

Contrariando a resposta da Ana, a determinação judicial só podera ser entregue durante o dia.

O consentimento do morador serve a qualquer pessoa, e sem o consentimento somente nos casos previstos no Art. 5 XI.

 " ... salvo em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro..."

Questão correta.

Vamos analisar o parágrafo que trata de tal questão!

art. 5º

XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

Assim, a partir da leitura do respectivo inciso, verificamos que a alternativa está CORRETA.

Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro: a qualquer
hora do dia ou da noite, nesses casos é dispensável o consentimento do morador
(não necessariamente o proprietário).
- Por determinação judicial: apenas durante o dia