O contador, Perito do juízo, elaborou seu trabalho utilizand...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre a responsabilidade do contador, Perito do juízo, conforme indicado pela NBC PP 01 – Perito Contábil. O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA.
Tema central da questão: A questão aborda o papel e as responsabilidades do contador que atua como Perito em um processo judicial. É importante compreender como a NBC PP 01 orienta os peritos contábeis a respeito da responsabilidade por informações técnicas, especialmente quando estas envolvem contribuições de outros especialistas.
Alternativa correta (INCORRETA no contexto da questão): B - O contador assumiu somente a responsabilidade relativa às questões contábeis expostas em seu laudo.
Justificativa: De acordo com a NBC PP 01, o perito contábil é responsável por todas as informações e conclusões apresentadas em seu laudo, mesmo quando estas envolvem áreas de especialização diferentes, como a mecânica ou agronomia. Nesse contexto, a alternativa B está INCORRETA porque sugere que o contador só seria responsável pelas questões contábeis, ignorando assim a responsabilidade integral pelo laudo.
Análise das alternativas incorretas:
A - O contador assumiu a responsabilidade pela totalidade das informações e resultados técnicos expostos em seu laudo. Esta alternativa está correta, pois reflete a responsabilidade completa do contador sobre o laudo pericial, como estipulado pela NBC PP 01.
C - O contador foi prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às consequências advindas dos seus atos. Esta alternativa também está correta. A prudência e atenção às consequências são aspectos fundamentais do exercício da profissão de perito contábil.
D - O contador demonstrou seu zelo profissional à medida que utilizou o trabalho de especialistas de outras áreas. Esta alternativa está correta. Utilizar especialistas de outras áreas demonstra zelo e busca por precisão, enriquecendo o laudo pericial.
Ao compreender a totalidade destas responsabilidades, você estará melhor preparado para avaliar situações semelhantes em exames.
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GAB: B
NBC: T 13
13.1.1 – A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.
13.1.1.1 – O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.
13.1.2 – A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
13.1.3 – Nos casos em que a legislação admite a perícia interprofissional, aplica-se o item anterior exclusivamente às questões contábeis, segundo as definições contidas na Resolução CFC n.º 560/83.
13.1.4 – A presente Norma aplica-se ao perito-contador nomeado em Juízo, ao contratado pelas partes para a perícia extrajudicial ou ao escolhido na arbitragem; e, ainda, ao perito-contador assistente indicado ou contratado pelas partes.
Um detalhe deve ser colocado em questão.
A NBC T 13 diz o seguinte:
13.1.2 – A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
13.1.3 – Nos casos em que a legislação admite a perícia interprofissional, aplica-se o item anterior exclusivamente às questões contábeis, segundo as definições contidas na Resolução CFC n.º 560/83.
A questão tentou induzir justamente para esse entendimento, porém temos que levar em consideração o comando da questão: O contador, Perito do juízo, elaborou seu trabalho utilizando-se de Equipe Técnica formada por um engenheiro mecânico e um engenheiro agrônomo.
Não se trata, portanto, de perícia interprofissional nos termos da NBC T 13, mas do uso de equipe técnica. Tal ponto é regido pela NBC TP 01: 15. A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do perito-contador e/ou do perito contador assistente, que assumem a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se que as pessoas contratadas estejam profissionalmente capacitadas à execução.
Por isso, o gabarito está correto. Muito boa a questão.
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