Julgue o item subsequente. O PNE (Plano Nacional de Educação...
Julgue o item subsequente.
O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14),
em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um
modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios que transcende simples cooperação
administrativa, englobando um regime de parceria que
considera especificidades territoriais e culturais,
garantindo consulta prévia e informada às comunidades
envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.