Julgue o item subsequente. O PNE (Plano Nacional de Educação...

Alternativa correta: C - certo

Vamos entender melhor o tema da questão e a justificativa para a resposta correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei n° 13.005/14, é um importante instrumento de planejamento das políticas públicas de educação no Brasil. Ele define diretrizes, metas e estratégias para a educação no país ao longo de um período de 10 anos.

Um dos pontos-chave do PNE é a colaboração entre os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Este modelo de colaboração transcende a simples cooperação administrativa, englobando um regime de parceria que leva em consideração as especificidades territoriais e culturais de cada região.

No que se refere ao § 4º do Artigo 7º, o PNE destaca a necessidade de consulta prévia e informada às comunidades envolvidas. Isso garante que as decisões tomadas respeitem as particularidades culturais e territoriais, promovendo uma educação mais inclusiva e adequada às necessidades locais.

Vamos agora analisar a justificativa para a alternativa correta:

Alternativa C - certo: A questão está correta ao afirmar que o PNE estabelece um modelo de colaboração que vai além da cooperação administrativa. Esse modelo considera as especificidades territoriais e culturais e garante consulta prévia às comunidades envolvidas, conforme o § 4º do Artigo 7º da Lei n° 13.005/14.

A alternativa aborda com precisão os princípios do PNE, que é justamente promover um regime colaborativo de planejamento e execução das políticas educacionais, respeitando as diversidades regionais e culturais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

§ 2º As estratégias definidas no não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

§ 3º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º .

§ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

§ 5º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

§ 7º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.