Acerca dos direitos sociais, julgue o item. O  princípio  da...

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Q1827697 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

O  princípio  da  proibição  de  retrocesso  impõe  que  a  efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando  puser em risco a derrocada de outros direitos. 

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