Após breves discussões com o Poder Executivo, instaura-se o ...

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista de Sistemas | ISAE - 2011 - AL-AM - Administrador de Banco de Dados |

Q2896229 Direito Constitucional

Após breves discussões com o Poder Executivo, instaura-se o impasse no Estado, com a ameaça de fechamento do recinto do Legislativo pelas forças de segurança e a paralisação completa dos trabalhos do referido Poder.

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia Legislativa:

solicitar intervenção federal no Estado.

decretar a vacância do cargo de Governador.

empossar o Vice-Governador no cargo de Governador.

decretar estado de emergência no território do Estado.

escolher, pelo voto secreto, novo Governador.

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