No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção corre...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151532 Direito Civil

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

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