De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um c...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059097
Direito Agrário
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um
contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço
do arrendamento uma quantidade fixa de frutos ou produtos, ou o
seu equivalente em dinheiro, será considerada