Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151533 Não definido

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.

pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.

solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.

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