Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em fav...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151536 Não definido

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

instrumento público ou termo judicial, por consistir em verdadeira doação.

instrumento público, apenas, por se configurar como verdadeira doação.

instrumento público ou termo judicial, por consistir em renúncia à herança.

instrumento público ou particular, por se configurar como verdadeira doação.

instrumento público ou particular, por se configurar como renúncia à herança.

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