O Art. 11, contido no capítulo VII, da Resolução nº 1138, d...

A alternativa correta é: C - Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa C é a correta:

I. O médico veterinário não poderá revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades sempre que o conhecimento advenha do exercício de sua profissão, como, por exemplo, situações que envolvam os atos de crueldade ou que decorram de determinação judicial.

Esta afirmativa está incorreta porque, embora o sigilo profissional seja um dever do médico veterinário, existem exceções previstas em lei, como em casos de crueldade contra animais, onde a revelação pode ser necessária para proteger o bem-estar animal ou cumprir determinações judiciais.

II. O médico veterinário não poderá facilitar o acesso e conhecimento dos prontuários, relatórios e demais documentos sujeitos ao sigilo profissional.

Esta afirmativa está correta. O sigilo profissional é um princípio ético fundamental na prática veterinária e inclui a proteção de prontuários e documentos contra acessos não autorizados.

III. O médico veterinário não poderá permitir o uso do cadastro de seus clientes sem a respectiva autorização.

Esta afirmativa também está correta. O uso de dados pessoais dos clientes deve ser autorizado por eles, respeitando o direito à privacidade e as normas de proteção de dados.

A resolução nº 1138 de 2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária reflete a importância do sigilo profissional, que protege a relação de confiança entre o profissional e seus clientes, além de garantir a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão.

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