A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsa...

Alternativa Correta: C - Readaptação

A questão aborda o tema da readaptação no contexto dos agentes públicos, conforme previsto na Lei 8.112/1990. Para resolvê-la, é necessário compreender os diferentes tipos de movimentação e alteração na situação funcional dos servidores públicos federais.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, conforme constatado em inspeção médica. A Lei 8.112/1990, em seu artigo 24, trata especificamente da readaptação, caracterizando-a como uma das formas de provimento no serviço público.

Vamos analisar as alternativas para entender por que as outras não são corretas:

A - Remoção: Refere-se à movimentação do servidor de uma unidade para outra dentro do mesmo órgão ou para outro órgão, mas mantendo o mesmo cargo. Não tem relação com a capacidade física ou mental do servidor.

B - Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em consequência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Não envolve questões de saúde do servidor.

D - Reversão: É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. Não se trata de ajuste de funções devido a limitações de saúde.

E - Reintegração: É a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado em decorrência de decisão administrativa ou judicial que anulou sua demissão. Não está relacionada a ajustes por incapacidade física ou mental.

Como visto, a alternativa C - Readaptação é a única que se aplica à situação descrita na questão, pois trata diretamente da adequação das funções do servidor de acordo com sua capacidade física ou mental.

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