De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será ...

Alternativa correta: C

Vamos analisar detalhadamente o tema da questão, a alternativa correta e as alternativas incorretas.

A questão aborda as regras comuns da educação infantil de acordo com o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A LDBEN é a lei que estrutura o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, objetivos e normas para a educação no país. Conhecer os artigos específicos da LDBEN é crucial para resolver questões de legislação educacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta, pois os itens I e III estão em conformidade com o artigo 31 da LDBEN.

• I - Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional: Essa é uma regra estabelecida pela LDBEN para a educação infantil, garantindo uma quantidade mínima de tempo para o desenvolvimento educacional das crianças.
• III - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança: Essa é uma prática comum nas instituições de educação infantil para acompanhar e registrar o progresso das crianças.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Apenas I: Incorreta, pois além do item I, o item III também está correto.
• B - I e II: Incorreta, pois o item II não está totalmente de acordo com o artigo 31 da LDBEN.
• D - II e III: Incorreta, pois o item II não está correto, apenas o item III está.
• E - I, II e III: Incorreta, pois o item II não está correto.

Analisando o item II com mais detalhe:

II - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas: Embora o controle de frequência seja uma prática comum, a LDBEN não especifica essa exigência de 75% de frequência mínima para a educação infantil. Esse percentual é geralmente mais associado ao ensino fundamental.

Entender e interpretar corretamente a LDBEN é essencial para resolver questões de concursos públicos na área de pedagogia. Isso inclui não apenas decorar os artigos, mas também compreender como eles se aplicam na prática.

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