Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Con...

A Mediação somente pode ser utilizada em processos cíveis e, invariavelmente, deve ocorrer em audiência designada para este fim.

A Conciliação deve ser feita necessariamente pelo juiz responsável pelo processo, o qual tem o dever de alcançar a composição entre os litigantes.

A Justiça Restaurativa visa a obter a punição mais severa ao ofensor porque se baseia justamente na necessidade de restaurar a dignidade do ofendido.

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

A Justiça Restaurativa somente pode ser aplicada em delitos considerados leves.