Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC, julgue a al...

Tema Central da Questão: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício importante no âmbito da assistência social no Brasil. É um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa assegurar a dignidade e a proteção social para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por suas famílias.

Resumo Teórico: O BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, ou seja, não requer contribuições prévias à previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque descreve a idade mínima necessária (65 anos) para que um idoso tenha direito ao BPC, conforme estabelecido pela LOAS. Além disso, a condição de não possuir meios de prover a própria manutenção é um critério essencial para a concessão do benefício.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está errada, pois o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial e, portanto, não está vinculado à previdência social. Não requer contribuição prévia dos beneficiários.

B - Esta alternativa também está incorreta. O BPC é um benefício da assistência social, e não da previdência. Além disso, a inscrição no Cadastro Único é frequentemente exigida para que o requerente comprove que se encontra em situação de vulnerabilidade.

D - Esta alternativa está incorreta porque o valor do BPC é definido por lei como um salário mínimo mensal. Não há previsão legal para que esse valor seja maior, mesmo em situações excepcionais.

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