Julgue o item subsequente. O Plano Nacional de Educação, Lei...

Alternativa correta: C

Tema da questão:

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente a Lei n° 13.005/14, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil. O foco principal é o § 2º do Artigo 6º, que trata das responsabilidades da União em coordenar e facilitar conferências nacionais de educação.

Como a questão aborda o tema:

A questão solicita que você avalie a veracidade de uma afirmação sobre as responsabilidades da União conforme o PNE. Para isso, é necessário ter um conhecimento básico sobre a Lei n° 13.005/14 e suas disposições sobre a coordenação e facilitação de conferências nacionais de educação.

Conhecimentos necessários:

• Compreensão da Lei n° 13.005/14 (Plano Nacional de Educação).
• Conhecimento específico sobre o § 2º do Artigo 6º da referida lei.
• Entendimento das responsabilidades da União na coordenação e facilitação de conferências nacionais de educação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque o § 2º do Artigo 6º da Lei n° 13.005/14 realmente estabelece que a União é encarregada de coordenar e facilitar conferências nacionais de educação. Essas conferências têm como objetivo promover a participação e o diálogo efetivo entre diversos atores sociais e setores educacionais. Isso inclui a promoção de um ambiente colaborativo para a discussão de políticas educacionais e a inclusão de diversos segmentos da sociedade no processo decisório.

Discussão das alternativas incorretas:

Como a questão é do tipo certo/errado, a única alternativa incorreta seria a E, caso fosse indicada. Se a questão estivesse afirmando algo diferente ou contrário ao que está no § 2º do Artigo 6º da Lei n° 13.005/14, ela seria considerada errada.

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Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

§ 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput :

I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;

II - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

§ 2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.